Aviso de Contumácia n.º 28385/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 385/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 883/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido António Augusto da Cunha, casado, industrial, natural da freguesia de Miragaia, Porto, nascido a 6 de Dezembro de 1945, filho de Félix João da Cunha e de Laura Augusta, titular do bilhete de identidade n.º 30071296, emitido em 15 de Dezembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Alegria, 126, 1.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.