Aviso de Contumácia n.º 28388/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 388/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Senra Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 398/95, que corre seus termos nesta 2.ª Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Cândido Luís Amorim de Sousa, solteiro, carpinteiro, nascido a 31 de Outubro de 1964, natural da freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, filho de Manuel Pacheco Gomes de Sousa e de Glória de Sá Amorim, titular do bilhete de identidade n.º 9307503, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Padre Costa, 750, São Mamede de Infesta, Matosinhos, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea d) do artigo 202.º do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 7 de Novembro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo, em 7 de Novembro de 2000.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre F. Fernandes.