Aviso de Contumácia n.º 28389/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 389/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 27/92, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Mustapha Ben Lahcen Mohamed El Madani, nascido a 23 de Outubro de 1953, natural de Ksar El Kebir, Marrocos, residente em parte incerta, no qual se encontra indiciado pela prática de um crime de introdução em local vedado ao público e um crime de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 177.º, n.º 1, 296.º, 297.º, n.os 1, alínea e), e 2, alíneas c) e h), 22.º, 23.º e 74.º, n.º 1, do Código Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 8 de Novembro de 2000.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão de Direito, provisório, Adérito Guerra.