Aviso de Contumácia n.º 28390/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 390/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Senra Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 287/97, que corre seus termos nesta 2.ª Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Alcino José Cardoso da Costa, solteiro, serralheiro, nascido a 2 de Agosto de 1975, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, filho de Álvaro da Costa e de Maria José Cardoso da Silva Costa, titular do bilhete de identidade n.º 10688582, residente no Bairro do Monte da Bela, bloco 2, entrada 127, casa 41, Porto, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal, e agora pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 13 de Novembro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo, em 13 de Novembro de 2000.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre F. Fernandes.