Aviso de Contumácia n.º 28398/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 398/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 195/93.8TBRMR, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move a Vítor Ribeiro do Nascimento, casado, agricultor, filho de António Cordeiro do Nascimento e de Maria Ribeiro Vicente, nascido em 30 de Julho de 1952, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 4320314, de 26 de Maio de 1992, emitido em Lisboa, última residência conhecida em Cascarral, Alcobaça, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, apêndice n.º 72 de 4 de Junho de 1998.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.