Aviso de Contumácia n.º 28400/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 400/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 332/94.5TARMR, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move a António Júlio Santos, divorciado, industrial, filho de Domitília Costa Santos, nascido a 5 de Dezembro de 1941, na freguesia de Tremês, concelho de Santarém, titular do bilhete de identidade n.º 1388042, emitido em 20 de Janeiro de 1991, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Lopo de Sousa Coutinho, 15, 2.º, direito, em Santarém, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 15 de Julho de 1996.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.