Aviso de Contumácia n.º 28402/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 402/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 48/96, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o Ministério Público move a António Manuel da Silva e Maria da Graça Carvalho Fidalgo e Silva, casados, comerciantes, respectivamente naturais de Carregal do Sal e Oliveira do Conde, nascidos a 12 de Setembro de 1951 e 4 de Julho de 1957, com última residência conhecida em Alvarelos, Oliveira do Conde, Carregal do Sal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal (v. agora artigo 217.º, do Código Penal, revisto pelo do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Janeiro de 1997.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Rute Maria Martins dos Santos Sobral. - O Oficial de Justiça, José Carlos Salgado Caires.