Aviso de Contumácia n.º 28403/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 403/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 149/99, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o Ministério Público move a Nuno José Mendes Fernandes, casado, ladrilhador, nascido a 22 de Fevereiro de 1970, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de José Adelino Mendes Fernandes e de Maria Teresa Ferreira Mendes Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 10727370, emitido em 30 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rue du Fort, 59, 1060 Bruxelas, Bélgica, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Novembro de 1999.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Rute Maria Martins dos Santos Sobral. - O Oficial de Justiça, Manuel Martins Fernandes.