Aviso de Contumácia n.º 28409/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 409/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 443/96 (actual processo 306/A/95), que o Ministério Público move contra Helena Falcão Barros Costa, casada, doméstica, nascida a 28 de Setembro de 1949, filha de Rui Barros Costa e de Clarisse Marques Falcão de Barros Costa, natural de Santa Maria de Belém, Lisboa, residente na Avenida de Sacadura Cabral, 28, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho datado de 18 de Outubro de 2000 foi declarada cessada a contumácia da arguida, situação essa determinada por despacho datado de 4 de Outubro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288/96, de 13 de Dezembro.

7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Elsa Patrícia Dinis Cabral Costa.