Aviso de Contumácia n.º 28412/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 412/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 161/96, a correr termos por este 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, movido pelo Ministério Público contra o arguido Sotero Manuel Lucas Alves, casado, industrial, nascido a 1 de Julho de 1955, natural de Angola, filho de António Maria Alves e de Heliodora da Glória Lucas, portador do bilhete de identidade n.º 4578983, emitido em 20 de Novembro de 1992, por Lisboa e com última residência conhecida na Rua das Macieiras, 56, 2.º, esquerdo, Ermesinde, Valongo, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 24 de Outubro de 2000, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimentos criminal exercido contra o referido arguido.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Ferreira.