Aviso de Contumácia n.º 28413/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 413/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 1104/94, a correr termos por este 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, movido pelo Ministério Público contra o arguido Benjamim Ferreira da Cruz, solteiro, serralheiro, nascido a 13 de Julho de 1974, natural da freguesia de Carapeços, concelho de Barcelos, filho de Manuel Viana da Cruz e de Ana Carvalho Ferreira e residente no Lugar de Samil, caixa 103, Carapeços, Barcelos, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 2 de Novembro de 2000, por o arguido acima mencionado se ter apresentado, voluntariamente, em Juízo.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Ferreira.