Aviso de Contumácia n.º 28416/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 416/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 298/99.5, a correr termos por este 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Santo Tirso, que o Ministério Público move ao arguido Nuno Alexandre Fernandes Marcelino da Cunha, divorciado, filho de João Manuel Tovar Leite Marques Cunha e de Maria Manuela Fernandes Marcelino Cunha, natural de Nevogilde, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 3327034, emitido em 4 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Gondarém, 348, 2.º, Porto, encontrando-se acusado pela prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelas disposições do artigo 355.º, do Código Penal, de 1995, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília M. Monteiro.