Aviso de Contumácia n.º 28417/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 417/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 326/94 (teve origem no processo 74/91), a correr termos por este 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Santo Tirso, que o Ministério Público move ao arguido José Augusto Arnão Pinto Abreu, casado, industrial, nascido em 2 de Maio de 1937, filho de Luís Gonzaga Silva Pinto Abreu e de Maria Assunção Arnão Metelo Pinto Abreu natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 0060266, emitido em 17 de Agosto de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Segundeira, Vila Nova de Poiares, encontrando-se acusado pela prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea e), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília M. Monteiro.