Aviso de Contumácia n.º 28418/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 418/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 468/99.6, a correr termos por este 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Santo Tirso, que o Ministério Público move à arguida Deolinda Maria Vale do Monte, solteira, nascida em 7 de Maio de 1971, filha de António Martins do Monte e de Deolinda Gomes do Monte, natural de Fão, Esposende, portadora do bilhete de identidade n.º 11206413, emitido em 6 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Ramalhão, 2, Fão, Esposende, encontrando-se acusada pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e) e h), todos do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília M. Monteiro.