Aviso de Contumácia n.º 28421/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 421/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum, singular n.º 74/99 (antigo processo 61/96, do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis), que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Renato Marinho dos Santos, solteiro, filho de António Gomes dos Santos e de Maria de Fátima Carvalho Marinho, nascido a 15 de Abril de 1976, natural de Massarelos, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 11854906, de 24 de Outubro de 1994, Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Manhouce, Arrifana, Santa Maria da Feira, que se encontrava acusado de haver cometido o crime de furto na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 296.º, do Código Penal, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), e n.º 3 do mesmo diploma legal, por despacho proferido em 2 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, a qual foi publicada no anúncio do Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1996, uma vez que foi julgado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Simões Grilo do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Costa.