Aviso de Contumácia n.º 28422/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 422/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Outubro de 2000, proferido no processo comum, singular n.º 3883/94, a correr termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move ao arguido António Pereira da Costa, casado, industrial, nascido a 13 de Abril de 1947, natural de São Roque, Oliveira de Azeméis, filho de António José da Costa e de Albertina Pereira da Costa, portador do bilhete de identidade n.º 3301996, de 16 de Novembro de 1989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Ribeira, Macieira de Sarnes, Oliveira de Azeméis, foi declarada cessada a situação de contumácia, cuja declaração foi publicada no Diário da República, n.º 43/97, de 20 de Fevereiro de 1997, nos termos do artigo 336.º, n.os 2 e 3, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Garbriela Beltran Lopes. - O Oficial de Justiça, Mariano José Pereira da Silva.