Aviso de Contumácia n.º 28423/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 423/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 154/96, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Pinheiro da Silva, solteiro, nascido a 24 de Janeiro de 1967, filho de Manuel Dário Pais da Silva e de Maria Natália Pinheiro, natural de Cucujães, Oliveira de Azeméis, titular do bilhete de identidade n.º 8128629, de 7 de Junho de 1995, emitido por Lisboa, e com última residência conhecida na Vila Nova, Cucujães, Oliveira de Azeméis, por se encontrara acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, artigo 313.º, do Código Penal, de 1982 e artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, de 1995, por despacho de 7 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação do arguido.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - O Escrivão Auxiliar, Sidónio Alexandre Henriques Pais.