Aviso de Contumácia n.º 28429/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 429/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito, junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 1367/91, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, do Código Penal, Vítor Manuel Oliveira Soares, filho de Vítor Manuel Soares e de Maria Bela Martins Oliveira, natural do Seixal, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11288689, com última residência conhecida no Lote de Alexandre Loureiro, 1-B, Cavaquinhas, Arrentela, Seixal, por douto despacho de 26 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 17 de Novembro de 1992.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.