Aviso de Contumácia n.º 28433/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 433/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 896/91, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, move contra o arguido José Teles Palhinha Gonçalves, filho de João Maria Gonçalves e de Gertha Lill Telles Palhinha Gonçalves, natural de Arroios, Lisboa, nascido a 5 de Agosto de 1947, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 28138, emitido por Lisboa em 13 de Julho de 1989, com última residência conhecida na Avenida de Sabóia, 1932, subcave, Monte do Estoril, por despacho de 26 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 25 de Fevereiro de 1994.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Gaspar.