Aviso de Contumácia n.º 28436/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 436/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6175/93.6JDLSB, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, Sandra Grilo Alves, filha de Vítor Manuel Tomaz Alves e de Olívia Maria da Conceição Grilo Alves, natural da Bélgica, de nacionalidade portuguesa e com última residência conhecida na Rua de Julião Campos, 11, rés-do-chão, esquerdo, Almada, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 14 de Março de 1997.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.