Aviso de Contumácia n.º 28439/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 439/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 25/98.4TBSXL, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, Paulo Alexandre Pereira Mateus dos Santos Caneira, filho de Alexandre dos Santos Caneira e de Inglantina Pereira Mateus, casado, nascido em 5 de Setembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7445466, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na E. N. 259, Figueira de Cavaleiro, Ferreira do Alentejo, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 2 de Fevereiro de 1998.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.