Aviso de Contumácia n.º 28440/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 440/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 322/95.0PBSXL, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, Jayesm Tulsidas, filho de Tulsidas Velji, natural de Nampula, Moçambique, nascido em 26 de Janeiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12274043, emitido em 11 de Novembro de 1992 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua de João Martins Bandeira, 1, 1.º esquerdo, Arrentela, Seixal, por despacho de 22 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 19 de Fevereiro de 1998.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.