Aviso de Contumácia n.º 28450/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 450/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2530/95.5TASTB, pendentes no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra a arguida Clementina do Carmo da Conceição, divorciada, nascida a 15 de Janeiro de 1935, natural de Nossa Senhora da Anunciada, Setúbal, filha de Francisco Custódio e de Maria do Carmo da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 2213977, emitido em 26 de Setembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta de José Maria da Silva, 7, 1.º, esquerdo, Setúbal, foi declarada cessada, por desistência de queixa, a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 20 de Setembro de 1996.

3 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cardoso Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Martins.