Aviso de Contumácia n.º 28452/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 452/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3946/94.0TASTB, pendentes no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Nadir Ali Gulamhussein, casado, nascido a 31 de Agosto de 1956, natural de Moçambique, filho de Juma Gulamhussein e de Hussen Rossankhaan, titular do bilhete de identidade n.º 6324964, emitido em 30 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização da Portela, lote 78, 4.º, direito, Sacavém, Loures, foi declarada cessada, por prescrição, a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 30 de Novembro de 1998.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cardoso Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Martins.