Aviso de Contumácia n.º 28458/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 458/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 24 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 204/98.4PCSTB/B, a correr termos no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, contra o arguido Rafael Armindo Fortes Paiva, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 14 de Outubro de 1980, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, filho de Armindo Gonçalves Paiva e de Gertrudes Rosa Forte, titular do bilhete de identidade n.º 11975349, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa de João Augusto da Rosa, 2, 2.º, esquerdo, Manteigadas, Setúbal, foi declarada cessada a situação de contumácia, cuja publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2000, Apêndice n.º 125, fora ordenada por despacho de 2 de Março de 2000 (artigos 336.º, n.os 1 e 3 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal).

31 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Escrivão-Adjunto, J. Rito Faísca.