Aviso de Contumácia n.º 28460/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 460/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 904/92.2JASTB-MJ, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Daniel Gouveia Serra Morais, solteiro, bate-chapas, nascido a 31 de Outubro de 1970, natural de Angola, filho de António Serra Morais e de Onil Raquel Pimenta Gouveia Morais, residente na Avenida de Almada Negreiros, Banda B-4, lote 26, rés-do-chão, esquerdo, Vale da Amoreira, Moita e portador do bilhete de identidade n.º 10225466, de que por despacho de 19 de Outubro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia por caducidade (artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal).

18 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.