Aviso de Contumácia n.º 28461/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 461/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 256/94/A-MJ, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Fontes da Fonseca, casado, nascido a 13 de Março de 1942, filho de Maria da Graça Dias da Fonseca, residente na Avenida da Bela Vista, 10-C, 32, em Setúbal, de que por despacho de 18 de Outubro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia por caducidade (artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal).

25 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.