Aviso de Contumácia n.º 28470/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 470/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 3309/91, pendente no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, contra o arguido Agustin Gonzalez Martinez, casado, nascido a 8 de Agosto de 1958, na Jaen, Espanha, filho de Higino Gonzalez e de Amélia Martinez, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 13, 3.º, direito, Rio de Mouro, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 6 de Julho de 1992, por se encontrar acusado na prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, e com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, foi tal declaração, por despacho de 15 de Julho de 2000, declarada cessada, por caducidade.

7 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Galdino Dias. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Urbano Sousa.