Aviso de Contumácia n.º 28496/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 496/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber, por despacho de 9 de Novembro de 2000, foi declarado contumaz, artigos 336 e 337, n.os 5 e 6, do Código Penal, imposta ao arguido Floriano da Silva Oliveira, casado, contabilista, nascido em 20 de Fevereiro de 1950, filho de António de Sá Oliveira e de Maria Oliveira da Silva, natural de Vila do Conde, 4490 Póvoa de Varzim, residente na Avenida do Repatriamento dos Poveiros, Edifício Nova Póvoa, 28, 16.º, tipo 2, pronunciado como autor de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 142/00, pendente neste 1.º Juízo Criminal, que lhe move o Ministério Público.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.