Aviso de Contumácia n.º 28520/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 520/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 251/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Francisco José Gaspar Ferreira, nascido a 30 de Março de 1958, natural de Peso da Régua, filho de António Marques Ferreira e de Maria Luísa Marques Gaspar, portador do bilhete de identidade n.º 3578871, residente na Avenida de Afonso Cerqueira, bloco A, rés-do-chão, frente, Viseu, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 255.º, n.º 1 do Código Penal de 1982; foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada, por despacho de 20 de Setembro de 2000 nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.