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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 533/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1725/95.6PBCSC, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra Francisco Lopes Cunha, nascido a 22 de Maio de 1959, filho de João Lopes Cunha e de Augusta Gertrudes da Silva Cunha, com última residência conhecida na Rua do Outeiro, lote 9, 1.º, frente, Alto da Castelhana, Cascais, por haver cometido um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia determinada por despacho de 23 de Junho de 1999.
9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Falcão.
