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Ato Original
Despacho n.º 17 562/2003 (2.ª série). - 1 - Dou por findas, a seu pedido, as funções exercidas pelo licenciado Vítor Manuel Petronilho de Miranda como coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa da Península de Setúbal, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, cargo para que tinha sido nomeado pelo despacho n.º 5023/2001, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2001.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2003.
26 de Agosto de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
