Despacho n.º 17571/2003 (2.ª série), de 11 de setembro

Despacho n.º 17 571/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, prevê a prorrogação do contrato administrativo de provimento dos internos que à data da sua entrada em vigor se encontravam a frequentar o internato complementar e requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.

Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.

Foram ouvidas as administrações regionais de saúde.

Assim, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:

1 - Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e especialidades constantes do mapa anexo.

2 - Os médicos, a que se refere a supracitada alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, que tenham concluído o internato complementar na 2.ª época do corrente ano, devem requerer junto de qualquer das administrações regionais de saúde, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente despacho, a colocação em estabelecimentos constantes do mapa anexo.

3 - A candidatura é efectuada através de impresso próprio, a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde.

4 - Os médicos deverão indicar, por ordem de preferência de colocação, os estabelecimentos a que se refere o n.º 1 do presente despacho, devendo fazer a entrega da respectiva candidatura apenas numa única administração regional de saúde, independentemente das preferências indicadas.

5 - Os interessados deverão juntar ao impresso de candidatura, referido nos números anteriores, certificado de frequência e de conclusão do internato complementar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, de onde constem as respectivas notas de avaliação contínua e nota final.

6 - A colocação dos médicos interessados obedece ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, designadamente no que respeita aos critérios de selecção previstos no seu n.º 4.

2 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.

MAPA ANEXO

Especialidades/estabelecimentos ... Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º

Anatomia patológica

Hospital de São Marcos, Braga ... 1

Anestesiologia

Hospital de São Marcos, Braga ... 1

Hospital Distrital de Bragança, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Macedo Cavaleiros ... 1

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. ... 1

Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A., Covilhã ... 1

Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém ... 1

Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Cardiologia

Hospital de São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 2

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 1

Cardiologia pediátrica

Hospital de São João ... 1

Cirurgia cardiotorácica

Hospital de São João ... 1

Cirurgia geral

Hospital Distrital de Bragança, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Mirandela ... 1

Hospital Conde São Bento - Santo Tirso ... 1

Hospital Geral de Santo António, S. A. ... 1

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Lamego ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém ... 1

Hospital de São Bernardo, S. A., Setúbal ... 1

Hospital de Santa Luzia de Elvas ... 1

Cirurgia vascular

Hospital Distrital de Santarém, S. A. ... 1

Gastrenterologia

Hospital Distrital de Mirandela ... 1

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro ... 1

Ginecologia/obstetrícia

Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 1

Hospital de Santa Luzia de Elvas ... 1

Hematologia clínica

Hospitais da Universidade Coimbra ... 1

Imunoalergologia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Imuno-hemoterapia

Hospital de São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Medicina interna

Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A., Guimarães ... 1

Hospital Distrital de Bragança, S. A. ... 1

Hospital Geral de Santo António, S. A. ... 1

Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. ... 2

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A., Covilhã ... 1

Hospitais da Universidade Coimbra ... 1

Hospital de Santo André, S. A., Leiria ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém ... 1

Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro ... 1

Hospital de São Bernardo, S. A., Setúbal ... 1

Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 1

Hospital Distrital de Lagos ... 1

Nefrologia

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 2

Neurocirurgia

Hospital de São João ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Neurologia

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital de São Bernardo, S. A., Setúbal ... 1

Neurorradiologia

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Hospital de São Teotónio, S. A., Viseu ... 1

Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro ... 1

Oftalmologia

Hospital de São Marcos, Braga ... 2

Hospital Distrital de Bragança, S. A. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Oncologia médica

Hospital Distrital de Macedo Cavaleiros ... 1

Hospital de São João ... 1

Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja ... 1

Ortopedia

Hospital Distrital de Macedo Cavaleiros ... 1

Hospital de São João ... 1

Centro Hospital de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Otorrinolaringologia

Hospital Distrital de Bragança, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Patologia clínica

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Pediatria

Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A., Guimarães ... 1

Hospital de São Marcos, Braga ... 2

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Hospital Distrital de Santarém, S. A. ... 1

Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém ... 1

Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro ... 1

Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja ... 1

Centro de Saúde Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Pedopsiquiatria

Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A., Barreiro ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Pneumologia

Hospital de Joaquim Urbano ... 1

Hospital de São João ... 1

Hospital de São Teotónio, S. A., Viseu ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 1

Psiquiatria

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. ... 1

Hospital Distrital de Santarém, S. A. ... 1

Radiologia

Hospital Distrital de Bragança, S. A. ... 1

Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. ... 1

Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Reumatologia

Hospitais da Universidade Coimbra ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Hospital de Santa Maria ... 1

Clínica geral

Região de Saúde do Norte

Sub-Região de Saúde de Braga

Centro de Saúde de Braga III ... 1

Sub-Região de Saúde de Bragança

Centro de Saúde de Carrazede de Ansiães ... 1

Centro de Saúde de Mirandela ... 1

Centro de Saúde de Torre de Moncorvo ... 1

Sub-Região de Saúde do Porto

Centro de Saúde de Amarante ... 1

Centro de Saúde de Baião ... 1

Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 1

Sub-Região de Saúde de Vila Real

Centro de Saúde de Mesão Frio ... 1

Região de Saúde do Centro

Sub-Região de Saúde de Aveiro

Centro de Saúde de Arouca ... 1

Centro de Saúde de Castelo de Paiva ... 1

Sub-Região de Saúde de Castelo Branco

Centro de Saúde de Oleiros ... 1

Centro de Saúde da Sertã ... 1

Sub-Região de Saúde de Coimbra

Centro de Saúde de Arganil ... 1

Centro de Saúde da Lousã ... 1

Centro de Saúde de Soure ... 1

Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra ... 1

Sub-Região de Saúde da Guarda

Centro de Saúde da Guarda ... 1

Centro de Saúde de Trancoso ... 1

Sub-Região de Saúde de Leiria

Centro de Saúde de Alcobaça ... 1

Sub-Região de Saúde de Viseu

Centro de Saúde de Cinfães ... 1

Centro de Saúde de Tabuaço ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Centro de Saúde do Algueirão ... 1

Centro de Saúde do Cacém ... 1

Centro de Saúde de Loures ... 1

Centro de Saúde de Odivelas ... 1

Centro de Saúde de Sacavém ... 1

Sub-Região de Saúde de Santarém

Centro de Saúde de Fátima ... 1

Centro de Saúde de Vila Nova de Ourém ... 1

Centro de Saúde de Rio Maior ... 1

Centro de Saúde de Salvaterra de Magos ... 1

Sub-Região de Saúde de Setúbal

Centro de Saúde de Alcácer do Sal ... 1

Centro de Saúde de Grândola ... 1

Centro de Saúde de Santiago do Cacém ... 1

Centro de Saúde de São Sebastião ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Sub-Região de Saúde de Beja

Centro de Saúde de Aljustrel ... 1

Centro de Saúde de Almodôvar ... 3

Centro de Saúde de Barrancos ... 1

Centro de Saúde de Castro Verde ... 3

Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo ... 2

Centro de Saúde de Mértola ... 4

Centro de Saúde de Moura ... 2

Centro de Saúde de Odemira ... 4

Sub-Região de Saúde de Évora

Centro de Saúde de Alandroal ... 1

Centro de Saúde de Arraiolos ... 1

Centro de Saúde de Borba ... 1

Centro de Saúde de Estremoz ... 1

Centro de Saúde de Évora ... 2

Centro de Saúde de Montemor-o-Novo ... 1

Centro de Saúde de Mora ... 1

Centro de Saúde de Mourão ... 1

Centro de Saúde de Portel ... 1

Centro de Saúde de Redondo ... 1

Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz ... 1

Centro de Saúde de Vendas Novas ... 1

Centro de Saúde de Viana do Alentejo ... 1

Centro de Saúde de Vila Viçosa ... 1

Sub-Região de Saúde de Portalegre

Centro de Saúde de Arronches ... 1

Centro de Saúde de Avis ... 2

Centro de Saúde de Gavião ... 2

Centro de Saúde de Marvão ... 1

Centro de Saúde de Montargil ... 1

Centro de Saúde de Nisa ... 4

Centro de Saúde de Ponte de Sor ... 3

Centro de Saúde de Portalegre ... 2

Centro de Saúde de Sousel ... 2

Região de Saúde do Algarve

Sub-Região de Saúde de Faro

Centro de Saúde de Albufeira ... 1

Centro de Saúde de Aljezur ... 1

Centro de Saúde de Lagoa ... 1

Centro de Saúde de Lagos ... 1

Centro de Saúde de Loulé ... 3

Centro de Saúde de Monchique ... 1

Centro de Saúde de Portimão ... 1

Centro de Saúde de Silves ... 2

Centro de Saúde de Tavira ... 2

Centro de Saúde de Vila Real de Santo António ... 2

Saúde pública

Região de Saúde do Norte

Sub-Região de Saúde de Bragança

Centro de Saúde de Torre de Moncorvo ... 1

Região de Saúde do Centro

Sub-Região de Saúde de Castelo Branco

Centro de Saúde de Idanha-a-Nova ... 1

Sub-Região de Saúde de Coimbra

Centro de Saúde de Góis ... 1

Centro de Saúde de Montemor-o-Velho ... 1

Sub-Região de Saúde de Viseu

Centro de Saúde de Resende ... 1

Centro de Saúde de Tarouca ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Centro de Saúde de Torres Vedras ... 1

Sub-Região de Saúde de Santarém

Centro de Saúde de Alcanena ... 1

Sub-Região de Saúde de Setúbal

Centro de Saúde de Santiago do Cacém ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Sub-Região de Saúde de Beja

Centro de Saúde de Aljustrel ... 1

Centro de Saúde de Almodôvar ... 1

Centro de Saúde de Barrancos ... 1

Centro de Saúde de Castro Verde ... 1

Centro de Saúde de Cuba ... 1

Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo ... 1

Centro de Saúde de Mértola ... 1

Centro de Saúde de Odemira ... 1

Sub-Região de Saúde de Évora

Centro de Saúde de Alandroal ... 1

Centro de Saúde de Borba ... 1

Centro de Saúde de Estremoz ... 1

Centro de Saúde de Évora ... 2

Centro de Saúde de Mourão ... 1

Centro de Saúde de Portel ... 1

Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz ... 1

Sub-Região de Saúde de Portalegre

Centro de Saúde de Alter do Chão ... 1

Centro de Saúde de Avis ... 1

Centro de Saúde de Campo Maior ... 1

Centro de Saúde de Crato ... 1

Centro de Saúde de Gavião ... 1

Centro de Saúde de Marvão ... 1

Centro de Saúde de Montargil ... 1

Região de Saúde do Algarve

Sub-Região de Saúde de Faro

Centro de Saúde de Alcoutim ... 1

Centro de Saúde de Castro Marim ... 1