Despacho Conjunto n.º 565/2004, de 6 de setembro

Despacho conjunto n.º 565/2004. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho, é nomeado para exercer as funções de inspector-geral do Trabalho o licenciado Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, em virtude de o respectivo cargo se encontrar vago.

2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

17 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

ANEXO

Nota curricular

Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, casado, 43 anos; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1986), com pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002); delegado do procurador da República nas comarcas do Seixal, Odemira e Setúbal e no Tribunal do Trabalho de Almada; procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e no Tribunal do Trabalho de Lisboa; formador de magistrados da República Democrática de Timor (2001-2002); docente da Jurisdição do Trabalho e da Empresa no CEJ (2000-2004) e coordenador da mesma jurisdição (2002-2004); docente convidado da Escola Nacional de Saúde Pública - UNL (2002-2004); coordenador da revista Prontuário de Direito do Trabalho (2000-2004); membro do grupo de análise do Código do Trabalho, nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público (2003); colaborador no grupo de trabalho para a reabilitação e integração das pessoas com deficiência, com vista a estudar e apresentar uma alteração ao Regime Jurídico das Prestações Judiciais e da Segurança Social Resultantes de Acidente de Trabalho - SNIPD (2003); colaborador na actualização e preparação da regulamentação da legislação de acidentes de trabalho e doenças profissionais (2003-2004); participante no encontro de trabalho entre as magistraturas e a Inspecção-Geral do Trabalho (2003); diversas conferências em colóquios, jornadas, congressos e seminários, proferidas no âmbito do Direito do Trabalho e da Segurança Social (2002-2004); formador convidado da Associação Portuguesa de Seguradores (2003-2004); participação e comunicações em seminários realizados em Barcelona (2001), Luxemburgo (2001), Roma (2002 e 2004) e Alemanha (2003); perito formador nomeado pela Comissão Europeia (TAIEX) num curso sobre "Protecção de menores e trabalho infantil", Ankara (2003); colaborador no âmbito da avaliação do impacte do Código do Trabalho no Código de Processo do Trabalho (2003-2004); autor de artigos publicados nas revistas Questões Laborais, Sub Judice, Prontuário de Direito do Trabalho e Psiquiatria Clínica; conferencista em cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social e de Direito do Consumo, organizados pelos Institutos de Direito do Trabalho e de Direito do Consumo (FDL), pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, bem como na licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003-2004); co-coordenador científico e docente convidado do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da FDUCP (2003-2004); co-coordenador das Jornadas de Direito do Trabalho - CEJ/IGT (2004); membro da Comissão de Acompanhamento da Reforma Laboral (CARL); colaboração no grupo de trabalho do Sindicato do Ministério Público, sobre a jurisdição laboral, com vista ao Congresso da Justiça (2003).