Despacho n.º 18678/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 678/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do despacho n.º 16 651/2004 (2.ª série), de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004, subdelego no contra-almirante António Pedro Moraes Soares, director do Programa SICOM, as competências referidas no n.º 2 do mesmo despacho, até Euro 250 000.

O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de Agosto de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.