Despacho n.º 18692/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 692/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 24 de Agosto de 2004, revogo o meu despacho de 22 de Junho de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 20 de Julho de 2004, despacho (extracto) n.º 14 341/2004 (2.ª série), com efeitos rectroactivos à data da prolação.

25 de Agosto de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.