Despacho n.º 18696/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 696/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 9, Campanhã, é vulgarmente conhecida por Escola do Cerco do Porto, pois acolheu, ao longo dos anos, de forma natural, o nome do bairro onde está integrada. Ainda em vida de D. João VI, D. Miguel encabeça dois golpes de Estado: a Vila Francada e a Abrilada. Os intentos foram mal sucedidos e D. Miguel foi obrigado a exilar-se.

Em 1826, D. Pedro VI outorga a Carta Constitucional e os Miguelistas, insatisfeitos, contribuem para lançar o País numa guerra civil.

Em 1828, D. Miguel chega ao poder. O Porto revolta-se imediatamente. As revoltas liberais sucedem-se, mas só quando D. Pedro aderiu ao movimento este ganha verdadeira consistência.

A 8 de Julho de 1832, D. Pedro desembarca em Pampelido para tomar a cidade do Porto. A causa liberal, mereceu, desde logo, grande simpatia por parte dos Portuenses.

Os confrontos entre Absolutistas e Liberais duraram dois anos, deixando a cidade completamente arruinada. Foram tempos difíceis para os habitantes do Porto.

Contudo, a capacidade de resistência de soldados e civis garantiu a vitória dos Liberais, tendo permanecido para sempre na memória colectiva dos Portugueses a atribuição ao Porto da legenda: "Cidade Invicta".

Atendendo à importância histórica deste acontecimento para a cidade do Porto considera-se oportuna a proposta da Câmara Municipal do Porto considera-se oportuna a proposta da Câmara Municipal do Porto, com o parecer favorável do órgão de gestão da Escola, de atribuir àquele estabelecimento de ensino o nome "Cerco do Porto".

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 9, Campanhã, passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância do Cerco do Porto, Porto.

16 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.