Despacho n.º 18700/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 700/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 55, do Porto, é vulgarmente conhecida pelos portuenses como "Escola do Pinheiro" por se localizar numa rua com o mesmo nome.

Em 1508, João Rodrigues de Avelar e a mulher, Grácia Luís, venderam o seu campo no casal do Pinheiro "junto aos Carvalhos do Monte, prez da cidade". Um quarto de século mais tarde, em 1533, encontramos nova venda do "lugar ou casal do Pinheiro, situado entre a estrada que vem de Guimarães para a Porta do Olival e o caminho de Liceiras". Tinha então esta propriedade um pombal e árvores de fruto, entre as quais se mencionam laranjeiras, que dariam ao casal, a partir de 1661, o nome de Quinta do Laranjal de Cima. A Quinta do Pinheiro foi alienada há poucos anos pelos últimos sucessores dos Monteiros, na posse desta bela propriedade desde princípios do século XVIII.

Atendendo ao exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto, com a qual concordou o órgão de gestão do agrupamento a que a Escola pertence, no sentido de atribuir o nome de Pinheiro àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 55, do Porto

(código n.º 243371), passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo do Pinheiro, Porto.

16 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.