Despacho n.º 18701/2004 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 18 701/2004 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 53, do Porto, é vulgarmente conhecida pelos portuenses como "Escola António Aroso" por estar situada junto do Bairro António Aroso, construído em 1958 na freguesia de Aldoar para alojar famílias carenciadas.

António Aroso foi um benemérito que viveu no século XIX. Doou o terreno e financiou a construção da primeira escola primária da freguesia, e também custeou as despesas de abertura de uma rua em terrenos que lhe pertenciam. Após o seu falecimento em 1900, foi homenageado com a atribuição do seu nome àquela rua.

O Bairro também situado nesta zona recebeu a mesma designação.

Atendendo ao exposto, considera-se justa a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal do Porto, com a qual concordou o órgão de gestão do agrupamento a que a Escola pertence, no sentido de atribuir o nome António Aroso àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância n.º 53, do Porto (código n.º 243231), passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância António Aroso, Porto.

16 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.