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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 704/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004, determino o destacamento do licenciado Carlos Miguel Moita Antunes, técnico superior principal da unidade de missão Hospitais SA, para exercer funções na unidade central do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, no âmbito das suas qualificações profissionais.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2004.
21 de Junho de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
