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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6157/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, foi atribuída menção de mérito excepcional ao chefe de secção do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas António Óscar Gomes, para efeitos de progressão, transitando para o escalão 5, índice 530, do sistema retributivo em vigor, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2000. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Torres Vidal Abreu.
