Despacho n.º 5300/2003 (2.ª série), de 19 de março

Despacho n.º 5300/2003 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 386/2002, de 21 de Maio, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio:

Considerando, ainda, o previsto na cláusula X do protocolo homologado pela Portaria n.º 235-A/96, de 28 de Junho, que criou o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), exonero, sob proposta conjunta dos outorgantes do respectivo protocolo e ouvido o conselho de adminstração do Centro, o licenciado Pedro Manuel Pereira Vieira das funções de director do referido Centro de Formação, nomeando para o exercício das mesmas funções, em regime de requisição, o licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão.

5 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.