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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23738/2023
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 9619/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2022, com o trabalhador Luís Miguel da Cruz Coelho, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Pneumologia, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ Centro Diagnóstico Pneumológico Dr. Ribeiro Sanches, posicionado no nível remuneratório 70.º da respetiva categoria.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, identifica-se o júri designado para o período experimental:
Presidente: Maria Teresa Gomes Cardoso, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia;
Vogais Efetivos: Maria Teresa Águas da Silva Almodôvar, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Manuel Fernando Garcia Rodrigues, ambos Assistentes Graduados Sénior de Pneumologia;
Vogais Suplentes: Fernando José Silva Santos Barata e Ulisses Saturnino Duarte de Brito, ambos Assistentes Graduados Sénior de Pneumologia.
O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 90 dias, conforme previsto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e com o disposto no n.º 5 da Cláusula 20.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 13 de outubro de 2009.
Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, o mesmo foi homologado em 12-10-2023, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.
15 de novembro de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.
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