Despacho n.º 24842/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 24 842/2003 (2.ª série). - Lista n.º 64/03. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Novembro de 2003, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Carlos Fernando Martins da Cruz ... 26-8-62

Adriana Durce Brandão ... 7-12-70

Karla Gonçalves de Morais ... 29-7-85

Norma Sueli Silveira Silva ... 4-9-63

Claudia Gonçalves de Sousa ... 4-5-71

Francisco Célio Pereira ... 3-4-62

Manoel Messias Rodrigues da Silva ... 1-10-80

André Henrique Justino ... 8-10-82

Patricia Geany Galvão Pereira Alves ... 25-7-72

João Eduardo Normanha Salles ... 10-3-69

João Carlos Normanha Salles Júnior ... 22-12-67

Clara Isabel Gasques Albertino da Cruz ... 14-5-59

Cicero de Barros Salles ... 18-12-54

Maria da Graça de Castello Branco Nunes de Sousa ... 23-5-80

Constança de Castello Branco Nunes de Sousa ... 1-12-81

4 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.