Despacho n.º 24846/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 24 846/2003 (2.ª série). - Conforme requerido pela interessada, Dr.ª Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, autorizo a cessação de funções, que vem exercendo em regime de nomeação em comissão de serviço, de director-adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2003.

Ao cessar agora tais funções, cumpre dar testemunho público do mérito e proficiência com que as desempenhou e da disponibilidade e empenho com que sempre defendeu o interesse público.

15 de Novembro de 2003. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.