Despacho n.º 24855/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 24 855/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º e da alínea a) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações o coronel Joaquim José Cardoso Ribeiro, substituindo assim o capitão de mar-e-guerra Raul David Nunes Vieira Pita.

Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2003.

24 de Novembro de 2003. - O Presidente, Álvaro Cordeiro Dâmaso.