Aviso n.º 13741/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Aviso n.º 13 741/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente hospitalar de medicina interna. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, por despacho do conselho de administração de 10 de Dezembro de 2003 e por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 2 de Dezembro de 2003, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1/98, de 5 de Janeiro, com rectificação da Portaria n.º 506/99, de 16 de Julho.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga referida e para as que ocorrerem no prazo de validade do concurso.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - É requisito especial possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República;

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda e entregue na Secção de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1;

5.3 - Do requerimento deve constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos constituem infracção disciplinar.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

8 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior implica a exclusão da lista de candidatos.

9 - O método de selecção utilizado é a apreciação do curriculum vitae nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - A constituição do respectivo júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Pedro Miguel Guerra Ribeiro, assistente graduado de medicina do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Alberto Dinis Brandão Azevedo Pereira Pinto, assistente hospitalar de medicina do Hospital Distrital de Águeda.

2.º Dr.ª Maria Júlia Lopes Oliveira, assistente hospitalar de medicina do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Manuel Teixeira Marques Veríssimo, assistente graduado dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2.º Dr. Antídio das Neves Costa, chefe de serviço hospitalar de medicina do Hospital Distrital de Águeda.

11 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Águeda e enviada aos candidatos através de ofício registado, com aviso de recepção.

13 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

10 de Dezembro de 2003. - A Vogal Executiva, Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques.