Despacho (extracto) n.º 5346/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho (extracto) n.º 5346/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Janeiro de 2004 do Ministro da Administração Interna, foi nomeada secretária do Governo Civil do Distrito de Setúbal, em regime de substituição, por seis meses, ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.os 1, 3 e 5, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, a licenciada Maria Paula Marques Sodré Aguiar, a qual possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício de funções de secretária do Governo Civil de Setúbal, em virtude de o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida no âmbito da Administração Pública, na qual se destaca o exercício de funções como técnica superior jurista e o desempenho das mesmas, designadamente nos domínios da organização e gestão de pessoal na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Esta nomeação produz efeitos desde 29 de Janeiro de 2004.

17 de Fevereiro de 2004. - A Governadora Civil, Maria das Mercês Borges.