Rectificação n.º 560/2004, de 18 de março

Rectificação n.º 560/2004. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, despacho n.º 23 000/2003 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Juliano Benincá ... 8-1-75"

deve ler-se:

... Data de nascimento

Juliano Beninca ... 8-1-75"

27 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.