Despacho Conjunto n.º 149/2004, de 18 de março

Despacho conjunto n.º 149/2004. - Considerando que o engenheiro electrotécnico Carlos José Matias Leitão foi afectado ao quadro de supranumerários criado junto do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde pelo despacho conjunto n.º 1057/2003, de 1 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro:

Considerando que o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça requereu a integração do engenheiro electrotécnico Carlos José Matias Leitão:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro:

Determina-se que seja integrado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, em lugar a criar automaticamente, a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice

Carlos José Matias Leitão ... Engenheiro electrotécnico ... Técnico superior principal ... 2/560

1 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, Ruy Seabra. - O Director-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Pedro Portugal.